Educação Básica é responsabilidade de quem?
De acordo com a Constituição Federal, a Educação Básica é de responsabilidade da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, que trabalham em regime de colaboração.
Cada órgão da federação tem responsabilidade sobre diferentes etapas do ensino básico:
- Educação Infantil: responsabilidade prioritária dos municípios
- Ensino Fundamental: responsabilidade prioritária dos municípios, dos estados e do Distrito Federal
- Ensino Médio: responsabilidade prioritária dos estados e do Distrito Federal
A União tem como papel organizar e financiar as instituições de ensino públicas federais (Ensino Superior e Ensino Médio).
O PDF da Constituição está disponível gratuitamente no site do governo, mas a linguagem jurídica nem sempre é simples de entender. Para tirar suas dúvidas, carregue o arquivo no chatPDF do Quillbot, e a ferramenta responde às suas perguntas com base no documento.